quarta-feira, 28 de março de 2012

Aposentadoria especial para pessoas com deficiência passa na CAE



"Imagem mostra uma charge, onde um menino com uma perna curta, usando uma moleta canadense, esta abraçado com uma moça usando uma roupa com o simbolo do canada na sua camiseta, e o deficiente falando: não largo a minha canadense!, e dando um sorriso".

         A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (20) projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 40/2010 Complementar) que regulamenta a aposentadoria especial para pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
     A aprovação do projeto saudada por vários integrantes da CAE resultou de um ano de negociação do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com integrantes do governo.
Por sugestão do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a CAE aprovou também requerimento para que a matéria seja votada em regime de urgência pelo Plenário.
       Entre os requisitos estabelecidos em substitutivo apresentado por Lindbergh, está a exigência de tempo de contribuição diferenciada, conforme se trate de deficiência leve (30 anos, se homem; e 25, se mulher), deficiência moderada (27, se homem; e 22, se mulher) e deficiência grave (25 anos, se homem; e 20, se mulher).

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Projeto do FMDMR.

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Divulgação do II Encontro de Mulheres com Deficiência

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